0826255-76.2024.8.23.0010

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

ERIKA CRISTINA DE SOUZA DEMARANS

CPF 051.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

OAB/RR 260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/06/2025, 11:11

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

25/06/2025, 11:10

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

25/06/2025, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/04/2025, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 09:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/04/2025, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2025, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 08:48

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

11/04/2025, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 21. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

28/02/2025, 00:00

Documentos

Outros

•26/07/2024, 15:56