0835480-57.2023.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Embargos de Terceiro Cível · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Autor

FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES ALMEIDA

CPF 455.***.***-04

Reu

MARIA DO SOCORRO DA SILVA ALMEIDA

CPF 426.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591•Representa: ATIVO

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

OAB/RR 2494•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:28

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA VISTA e não-provido

28/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

22/04/2026, 15:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/04/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/04/2026, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

09/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 11:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

03/03/2026, 15:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/04/2026, 19:40