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0013965-43.2016.8.23.0010
PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-44
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
INA ALICE LIMA DA SILVA
CPF 790.***.***-20
Advogados / Representantes
ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO
OAB/RR 174•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
06/03/2025, 11:35JUNTADA DE ARQUIVAR
06/03/2025, 11:35JUNTADA DE EMAIL
06/03/2025, 11:34EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL
06/03/2025, 11:32JUNTADA DE CIÊNCIA
06/03/2025, 10:17RECEBIDOS OS AUTOS
06/03/2025, 10:17LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/03/2025, 10:16Publicacao/Comunicacao Intimação Calculadora de Prescrio da Pretenso Punitiva Portal CNJ - CALCULADORA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas - DMF DADOS GERAIS Nome do Acusado: Número do Processo: Data de Nascimento: 17/05/1976 Idade Atual: 48 anos Espécie de Prescrição da Pretensão Punitiva: Prescrição da Pretensão Punitiva em Abstrato Máximo da Pena Prevista em Abstrato: 01a0m0d Há causas especiais de aumento de pena?: Não Há causas especiais de diminuição de pena, à
28/02/2025, 00:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2025, 12:00JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025, 10:45LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025, 10:44EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025, 09:15REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/02/2025, 09:15PRESCRIÇÃO
26/02/2025, 18:30CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/02/2025, 09:43Documentos
Outros
•07/02/2024, 11:43
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•05/03/2023, 11:39
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•01/04/2022, 13:29
Decisão
•05/08/2021, 14:20
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•10/12/2019, 09:40
Outros
•08/05/2018, 12:29
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•18/10/2017, 15:16