0823185-90.2020.8.23.0010

Apelação CívelReversãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 121.977,22

Orgao julgador

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE CRISTINA BIANCHI

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Autor

DORANEY MOTA FREITAS

CPF 582.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403•Representa: ATIVO

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO

OAB/RR 187•Representa: ATIVO

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RR 1634•Representa: PASSIVO

GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

OAB/RR 1835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/09/2022, 17:12

TRANSITADO EM JULGADO

26/09/2022, 17:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 16:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE DORANEY MOTA FREITAS

13/09/2022, 22:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/08/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 11:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/08/2022, 10:26

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

08/08/2022, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2022, 00:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/08/2022 08:00

11/07/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 15:16

Documentos

Acórdão

•10/08/2022, 10:26

Outros

•11/07/2022, 14:04

Outros

•18/04/2022, 12:05