0800419-19.2024.8.23.0005

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre

Partes do Processo

JONATHAN DE SOUZA SANTOS

CPF 073.***.***-18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO FERNANDES DA SILVA

OAB/RR 1493•Representa: ATIVO

CAYO CÉZAR DUTRA

OAB/AM 9062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/08/2025, 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2025

20/08/2025, 13:18

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

20/08/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN DE SOUZA SANTOS

29/07/2025, 02:49

DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN DE SOUZA SANTOS

29/07/2025, 02:19

DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN DE SOUZA SANTOS

29/07/2025, 01:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 14:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 09:15

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

02/07/2025, 15:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/03/2025, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

25/03/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE JONATHAN DE SOUZA SANTOS

17/03/2025, 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2025, 00:02

Documentos

Outros

•11/07/2024, 17:11

Outros

•03/05/2024, 16:30

Outros

•02/05/2024, 15:44