0800164-27.2025.8.23.0005

Ação Civil PúblicaSuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

CPF 306.***.***-49

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

WAGNER DE OLIVEIRA NUNES

CPF 447.***.***-49

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

CNPJ 04.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291•Representa: PASSIVO

SUZETE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/RR 1058•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2026, 07:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2026, 10:51

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2026, 10:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/02/2026, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2026, 10:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2026, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2026, 06:54

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/01/2026, 06:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

22/01/2026, 21:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/01/2026, 16:45

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

15/12/2025, 12:12

PRAZO DECORRIDO

12/12/2025, 00:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

18/11/2025, 12:25

RETORNO DE MANDADO

17/11/2025, 19:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/11/2025, 21:11

Documentos

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