0816028-61.2023.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.040.554,38

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

VALTERLY FARIAS BARBOSA

CPF 844.***.***-20

Autor

VERBENIA DE SOUSA BANDEIRA

CPF 670.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Reu

PABLO RYAN GUIMARAES BARBOSA

CPF 058.***.***-99

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GRECE MARIA DA SILVA MATOS

OAB/RR 233•Representa: ATIVO

MIROCEM LEANDRO DAS CHAGAS FILHO

OAB/RR 1371•Representa: ATIVO

JOSE MILTON FREITAS

OAB/RR 187•Representa: PASSIVO

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO

OAB/RR 187•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:00

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00039910/2026 - AgInt no AREsp 3105853/RR

06/05/2026, 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/05/2026, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2026, 10:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2026, 10:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 39910/2026 - AgInt

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:05

Determinada a distribuição do feito

10/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0039910 - AgInt no AREsp 3105853 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

20/03/2026, 19:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/02/2026 e término em 19/03/2026, para MUNICÍPIO DE BOA VISTA apresentar resposta à petição n. 39910/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 409.

20/03/2026, 18:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 21:10