0854144-05.2024.8.23.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MANOEL MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF 323.***.***-68

Autor

EDGAR FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 129.***.***-41

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRECKENFELD SALSUTIANO BARROS

OAB/RR 2825•Representa: ATIVO

MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO SANTOS

OAB/RR 433•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

15/04/2026, 13:57

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL MEDEIROS DE OLIVEIRA

14/04/2026, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE EDGAR FRANCISCO DOS SANTOS

14/04/2026, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

31/03/2026, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 16:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2026

31/03/2026, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/03/2026, 09:22

TRANSITADO EM JULGADO

31/03/2026, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2026, 09:22

DECORRIDO PRAZO DE EDGAR FRANCISCO DOS SANTOS

31/03/2026, 00:08

Documentos

Outros

•10/12/2024, 11:47

Outros

•10/12/2024, 11:47