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0826385-71.2021.8.23.0010
Apelação CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRR2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.076.305,89
Orgao julgador
Turma Recursal de Boa Vista
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO HENRIQUE DE SA ARRUDA
CPF 018.***.***-23
BRUNO FIGUEIREDO DOS SANTOS
CPF 074.***.***-24
ANTONIO AMARILDO RODRIGUES MELO
CPF 508.***.***-00
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
MARCELO HENRIQUE DE SA ARRUDA
CPF 018.***.***-23
Advogados / Representantes
ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO
OAB/RR 2114•Representa: ATIVO
IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS
OAB/RR 690•Representa: ATIVO
EDIVAL BRAGA
OAB/RR 487•Representa: ATIVO
ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO
OAB/RR 2114•Representa: PASSIVO
IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS
OAB/RR 690•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
02/05/2026, 14:14LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2026, 00:01CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
12/03/2026, 15:46JUNTADA DE CERTIDÃO
12/03/2026, 15:46JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/03/2026, 15:16ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/03/2026, 09:45ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/03/2026, 09:45ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/03/2026, 09:45ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
04/03/2026, 08:20EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2026, 08:20EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2026, 08:20EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2026, 08:20EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2026, 08:20JUNTADA DE ACÓRDÃO
04/03/2026, 06:31EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
27/02/2026, 06:44Documentos
Nenhum documento disponivel