0844167-23.2023.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 224.400,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

ANGELITA NOBREGA DA SILVA

CPF 747.***.***-04

Autor

DEUSILENE DO NASCIMENTO SILVA

CPF 490.***.***-78

Autor

IOLANDA DOS SANTOS ARAUJO

CPF 690.***.***-15

Autor

LIVIA GOMES RODRIGUES DIAS

CPF 523.***.***-91

Autor

NAIRA BARBOSA SILVA PEREIRA

CPF 788.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666•Representa: ATIVO

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 13:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

30/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 12:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 22:20

Determinada a distribuição do feito

25/03/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 20:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/03/2026, 12:26

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2026, 22:20

Intimação

•11/03/2026, 12:23