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0800593-13.2024.8.23.0010

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRR2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Turma Recursal de Boa Vista
Partes do Processo
LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ 13.***.***.0003-93
Autor
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
Reu
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO
OAB/SP 182364Representa: ATIVO
DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
OAB/RR 215Representa: PASSIVO
Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

28/04/2026, 17:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/03/2026, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 12:56

RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO

27/03/2026, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

25/03/2026, 17:10

NEGAÇÃO DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL (TEMA REPETITIVO)

25/03/2026, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/03/2026, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/03/2026, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/03/2026, 11:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/02/2026, 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2026, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/01/2026, 10:49
Documentos
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