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0828546-83.2023.8.23.0010
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 450.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública
Partes do Processo
DOMINGOS FRANCA ROCHA
CPF 221.***.***-49
MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
CNPJ 05.***.***.0001-55
FUNDACAO DE EDUCACAO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RR
CNPJ 05.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
EDUARDO FERREIRA BARBOSA
OAB/RR 854•Representa: ATIVO
FREDERICO BASTOS LINHARES
OAB/RR 372•Representa: PASSIVO
DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA
OAB/PE 31403•Representa: PASSIVO
BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA
OAB/RR 621•Representa: PASSIVO
JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA
OAB/RR 1627•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
22/04/2026, 10:25DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RR
13/03/2026, 00:10RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
12/03/2026, 08:48LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2026, 00:02LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2026, 00:02RENÚNCIA DE PRAZO DE DOMINGOS FRANÇA ROCHA
26/02/2026, 17:33ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/02/2026, 13:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
23/02/2026, 12:55EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2026, 12:55EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2026, 12:55ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
23/02/2026, 12:55EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2026, 12:55TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2026
23/02/2026, 12:54DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RR
21/02/2026, 00:09JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/02/2026, 16:33Documentos
Outros
•18/06/2024, 06:52
Ato Ordinatório
•24/01/2024, 08:50
Outros
•28/08/2023, 12:59
Outros
•24/08/2023, 09:10
Petição
•09/08/2023, 18:09