0811720-84.2020.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · GABINETE DO DESEMBARGADOR MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Autor

ANTONIA FERREIRA BARROS

CPF 383.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403•Representa: ATIVO

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO

OAB/RR 187•Representa: ATIVO

EDUARDO FERREIRA BARBOSA

OAB/RR 854•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/09/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024

03/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024

01/07/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA VISTA

01/07/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/04/2024, 10:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/04/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/04/2024, 11:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 21:30