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0829090-76.2020.8.23.0010
Agravo Em Recurso EspecialContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
UBERMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-82
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
21/09/2023, 12:34Transitado em Julgado em 14/09/2023
21/09/2023, 12:34Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 680533/2023
10/07/2023, 18:06Protocolizada Petição 680533/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2023
10/07/2023, 18:02Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 430064/2023 - AgInt
30/06/2023, 05:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/06/2023, 19:21Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0430064 - AgInt no AREsp 2285753 - Publicação prevista para 30/06/2023
28/06/2023, 20:50Conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00430064/2023 - AgInt no AREsp 2285753/RR
26/06/2023, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000545-2023-AJC-2T)
14/06/2023, 17:13Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 562616/2023
12/06/2023, 17:11Protocolizada Petição 562616/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2023
12/06/2023, 16:57Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2023
07/06/2023, 05:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/06/2023, 19:26Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00430064/2023 - AgInt no AREsp 2285753/RR
06/06/2023, 17:45Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
02/06/2023, 15:30Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•28/06/2023, 20:50
DECISÃO TERMINATIVA
•04/05/2023, 17:50