0813637-75.2019.8.23.0010

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

RICCA COMERCIO LTDA EPP

CNPJ 09.***.***.0003-01

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON NERI DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANGELO PECCINI NETO

OAB/RR 791•Representa: ATIVO

JESSICA WERNER VIEIRA

OAB/RR 2033•Representa: ATIVO

RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

OAB/RR 1895•Representa: ATIVO

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/02/2026, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

10/02/2026, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2026, 20:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 23:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2026, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2026, 17:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2026, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/01/2026, 16:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/01/2026, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2026

29/01/2026, 16:33

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/01/2026, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2026, 12:53

Documentos

Outros

•18/10/2023, 13:13

Outros

•16/08/2023, 11:48

Outros

•02/03/2023, 12:58

Outros

•16/12/2022, 10:23

Outros

•28/10/2021, 19:12

Outros

•26/03/2021, 12:00

Outros

•25/08/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 12:30

Ciência de Decisão/Acórdão

•24/05/2020, 19:48

Outros

•16/04/2020, 11:33

Outros

•10/07/2019, 13:30

Outros

•09/05/2019, 13:26