0806105-79.2021.8.23.0010

Recurso EspecialPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · GABINETE DO DESEMBARGADOR MAURO CAMPELLO

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

MARIA ELISABETE LIRA DO AMARAL

CPF 149.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

04/08/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 02/08/2023

04/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 514505/2023

30/05/2023, 14:36

Protocolizada Petição 514505/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 30/05/2023

30/05/2023, 14:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2023 Petição Nº 185689/2023 - AgInt

19/05/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0185689 - AgInt no REsp 2046060 - Publicação prevista para 19/05/2023

18/05/2023, 17:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00185689/2023 - AgInt no REsp 2046060/RR

15/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000290-2023-AJC-1T)

03/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 390124/2023

01/05/2023, 10:01

Protocolizada Petição 390124/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2023

01/05/2023, 09:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2023, 14:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023

27/04/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/04/2023, 18:49

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00185689/2023 - AgInt no REsp 2046060/RR

26/04/2023, 16:54

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/05/2023, 06:05

EMENTA / ACORDÃO

•18/05/2023, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2023, 15:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/12/2022, 15:21

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2022, 18:30