0848373-46.2024.8.23.0010

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Boa Vista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

ANDRE LUIS PINHO HELLER

CPF 790.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

OAB/RR 182•Representa: PASSIVO

FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO

OAB/RR 248•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/10/2025, 11:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2025, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2025, 11:50

JUNTADA DE VOTO - RECURSO DE APELAÇÃO

24/09/2025, 11:50

PROCESSO DESARQUIVADO

24/09/2025, 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2025, 14:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2025, 14:36

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/09/2025, 06:45

TRANSITADO EM JULGADO

23/09/2025, 06:45

JUNTADA DE MEMORANDO EXPEDIDO

23/09/2025, 06:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/09/2025, 06:44

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIS PINHO HELLER

23/09/2025, 00:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/09/2025, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2025, 09:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/09/2025, 09:33

Documentos

Outros

•10/03/2025, 00:14

Despacho

•14/01/2025, 15:37

Despacho

•07/11/2024, 15:55