0808924-28.2017.8.23.0010

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDA MARIA ESTEVAM DIAS

CPF 382.***.***-87

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ 02.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA TRASSATO ARAUJO

OAB/RR 1121•Representa: ATIVO

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325•Representa: PASSIVO

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612•Representa: PASSIVO

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA MARIA ESTEVAM DIAS

28/03/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2025, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2025, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2025, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo n º 0808924-28.2017.8.23.0010 Sentença Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Roraima Energia S/A, contra sentença que homologou a desistência da ação. A embargante sustenta, em resumo, que não foi apreciado o pedido de impugnação

11/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2025, 12:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/03/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 10:34

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/03/2025, 10:34

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/03/2025, 10:34

Documentos

Outros

•08/02/2021, 17:14

Outros

•06/10/2020, 15:35

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•01/07/2019, 14:45

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•20/02/2018, 17:23

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•07/11/2017, 16:56

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•12/05/2017, 11:38