0824339-07.2024.8.23.0010

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

YAGUARY SALVADOR BERRIOS GRATEROL

CPF 706.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

WILSON ROI LEITE DA SILVA

OAB/RR 174•Representa: PASSIVO

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/02/2025, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

19/02/2025, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 10:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/02/2025, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 10:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0824339-07.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. No entanto, a despeito do lapso de tempo decorrido desde a concessão do benefício, a parte beneficiária não compareceu em Juízo para dar cumprimento à medida convencionada no aludido benefício. Desse modo, foram realizadas tentativas de intimação para a parte beneficiária dar início ao adimplemento da sua obrigação. Co

04/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2025, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2025, 09:08

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

02/02/2025, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2025, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/01/2025, 10:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2024, 12:41

Documentos

Outros

•02/02/2025, 19:15

Outros

•18/12/2024, 12:41

Outros

•01/07/2024, 15:58