0831847-14.2018.8.23.0010

Apelação CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO DOROTHEU CRUZ NETO

CPF 827.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Reu

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ 02.***.***.0001-44

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ROMEU FRANCA JUNIOR

OAB/RR 1130•Representa: ATIVO

RAFAELA CAVALCANTE CRUZ

OAB/RR 2490•Representa: ATIVO

RIVANIA SARAIVA DE ABREU

OAB/RR 2424•Representa: ATIVO

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273•Representa: PASSIVO

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/11/2025, 08:14

TRANSITADO EM JULGADO

13/11/2025, 08:14

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

13/11/2025, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2025, 17:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2025, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2025, 15:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/11/2025, 15:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO DOROTHEU CRUZ NETO

05/11/2025, 20:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/11/2025, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/11/2025, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 08:02

JUNTADA DE AUDIÊNCIA REALIZADA COM ACORDO

31/10/2025, 11:41

Documentos

Outros

•30/10/2025, 18:06

Ciência de Decisão/Acórdão

•13/10/2025, 20:05

Outros

•02/10/2025, 14:19

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•08/09/2025, 11:25

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•08/07/2025, 13:22