0800503-05.2024.8.23.0010

Ação Penal - Procedimento OrdinárioResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

VITIMA

COLETIVIDADE

VITIMA

MIGUEL ANGEL GARAY

CPF 710.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/04/2026, 22:33

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/04/2026, 22:33

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

10/04/2026, 09:37

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

23/02/2026, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2026, 12:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2026, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2026, 08:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/12/2025, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2025, 09:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

27/11/2025, 09:01

PRAZO DECORRIDO

25/11/2025, 00:03

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

24/10/2025, 11:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

23/10/2025, 09:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2025, 17:31

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 15:35

Despacho

•19/11/2024, 08:16

Outros

•25/04/2024, 11:09

Outros

•08/04/2024, 20:44

Outros

•08/03/2024, 15:17

Despacho

•16/01/2024, 11:42