0846841-71.2023.8.23.0010

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.968,92

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Partes do Processo

WALDEMAR MARCELO DE LIMA RAMOS

CPF 893.***.***-91

Autor

JAINE PERES RICARTE

CPF 028.***.***-66

Autor

JARDIM AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-88

Reu

DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO

CPF 190.***.***-34

Reu

LUCI AQUELINA RAMOS

CPF 147.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON PAULO BASTOS DOS REIS JUNIOR

OAB/RR 1847•Representa: ATIVO

DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCI AQUELINA RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRASIL PARTICIPACOES E INCORPORADORA LTDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BISMACK APOLIANO DOS SANTOS

OAB/RR 1860•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RETORNO DE MANDADO

07/05/2026, 08:24

RETORNO DE MANDADO

07/05/2026, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 10:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE JARDIM AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTADO(A) POR DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO, LUCI AQUELINA RAMOS, BRASIL PARTICIPACOES E INCORPORADORA LTDA

30/04/2026, 09:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 10:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2026

10/04/2026, 10:59

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/04/2026, 19:40

DECORRIDO PRAZO DE JAINE PERES RICARTE

25/03/2026, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE WALDEMAR MARCELO DE LIMA RAMOS

25/03/2026, 00:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

19/03/2026, 16:11

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/04/2024, 10:14

Outros

•13/03/2024, 08:18

Outros

•08/01/2024, 10:34