0846271-51.2024.8.23.0010

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

Partes do Processo

OZEIAS SOUZA MESQUITA

CPF 053.***.***-96

Autor

ESTEFANI RIBEIRO DA CONCEICAO FAUSTINO

CPF 031.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA

OAB/RR 924•Representa: ATIVO

HENRIQUE WAGNER CONCEICAO DE ARAUJO

OAB/RR 2146•Representa: ATIVO

Movimentacoes

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/04/2026, 12:54

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

28/04/2026, 12:54

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

28/04/2026, 12:54

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

28/04/2026, 12:30

CANCELAMENTO DE CONCLUSÏ¿½O

10/02/2026, 12:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2025, 08:43

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2025, 08:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/10/2025, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2025, 16:13

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

20/10/2025, 07:47

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2025, 07:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/09/2025, 18:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2025, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2025, 17:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 10:48

Documentos

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