0800295-76.2025.8.23.0045

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Partes do Processo

GABRIEL JESUS LOPEZ CALZADILLA

CPF 017.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VANUZIA DOOCKRAM TEIXEIRA

OAB/RR 2124•Representa: ATIVO

FALCON LUIZ JUVENÇO PERES

OAB/RR 999•Representa: ATIVO

CAYO CÉZAR DUTRA

OAB/AM 9062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/06/2025, 09:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025

25/06/2025, 09:42

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

24/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL JESUS LOPEZ CALZADILLA

30/05/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2025, 12:34

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

25/04/2025, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2025, 23:07

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL JESUS LOPEZ CALZADILLA

12/04/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800295-76.2025.8.23.0045 DECISÃO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar: a) nova petição inicial, pois a constante nos autos encontra-se incompleta; b) cadúnico

13/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2025, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 14:12

Documentos

Nenhum documento disponivel