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0801614-10.2024.8.23.0047
Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Rorainópolis - VEPEMA - 2º Titular
Partes do Processo
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
JOSAFA DA NATIVIDADE ARAUJO
CPF 740.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
25/03/2025, 15:44TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2025
25/03/2025, 15:44JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/03/2025, 16:48LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2025, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RORAINÓPOLIS - VEPEMA - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801614-10.2024.8.23.0047 SENTENÇA Trata-se de execução penal movida em face de, o qual aceitou o acordo de não persecução penal, e cumpriu integralmente a pena imp
13/03/2025, 00:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/03/2025, 18:03JUNTADA DE CIÊNCIA
12/03/2025, 17:05RECEBIDOS OS AUTOS
12/03/2025, 17:05LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/03/2025, 17:04REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2025, 17:23EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025, 17:23EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
16/02/2025, 20:40CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/02/2025, 11:35JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/02/2025, 11:08RECEBIDOS OS AUTOS
13/02/2025, 11:08Documentos
Nenhum documento disponivel