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0808504-42.2025.8.23.0010
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 57.408,25
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista
Partes do Processo
IVANETE FONTENELLE SILVA
CPF 270.***.***-91
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
OAB/RR 666•Representa: ATIVO
Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA
OAB/RR 291•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
15/01/2026, 16:30TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2025
15/01/2026, 16:30RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
06/11/2025, 11:28RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
06/11/2025, 11:28JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2025, 14:44ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/10/2025, 18:46ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/10/2025, 18:46ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
17/10/2025, 17:42EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2025, 17:42EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2025, 17:42EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2025, 16:46ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
17/10/2025, 16:46EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2025, 16:46EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
17/10/2025, 12:51CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/10/2025, 11:26Documentos
Nenhum documento disponivel