0822435-93.2017.8.23.0010

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 139.539,78

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

ARAUJO & SARAIVA LTDA

CNPJ 07.***.***.0007-80

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TADANO

OAB/RR 264•Representa: ATIVO

CHARDSON DE SOUZA MORAES

OAB/RR 828•Representa: PASSIVO

DANIEL COSTA AMARAL

OAB/RR 578•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

DECORRIDO PRAZO DE ARAUJO & SARAIVA LTDA

14/05/2026, 00:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/05/2026, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 08:26

CONCEDIDO O PEDIDO

07/05/2026, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/05/2026, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2026, 15:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/05/2026, 11:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/05/2026, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 11:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2026 08:00 ATÉ 28/05/2026 23:59

04/05/2026, 11:22

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

04/05/2026, 11:13

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/05/2026, 11:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/01/2026, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

23/01/2026, 10:38

Documentos

Nenhum documento disponivel