0831173-60.2023.8.23.0010

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 54.071,03

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANCISCO ANGELO GOMES CHAVES

CPF 284.***.***-97

Autor

MOZARTH MONTE FARIAS

CPF 205.***.***-04

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES

OAB/RR 2252•Representa: ATIVO

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/11/2025, 21:00

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/11/2025, 20:59

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

03/11/2025, 13:41

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

23/10/2025, 20:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MOZARTH MONTE FARIAS

08/10/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

30/09/2025, 22:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 08:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

29/09/2025, 08:36

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

25/09/2025, 09:13

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

25/09/2025, 09:12

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

11/09/2025, 16:26

JUNTADA DE EMAIL

08/09/2025, 12:23

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

08/09/2025, 07:25

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

08/09/2025, 07:24

Documentos

Outros

•01/07/2025, 00:05

Outros

•22/04/2024, 17:35

Outros

•30/08/2023, 09:04