0801064-44.2024.8.23.0005

Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.313,08

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

FLAVIO APOLINARIO VIRIATO

CPF 995.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517•Representa: ATIVO

PABLO AVELLAR CARVALHO

OAB/MG 88420•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/05/2026, 08:20

TRANSITADO EM JULGADO

11/05/2026, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2026, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLÁVIO APOLINÁRIO VIRIATO

17/03/2026, 14:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/03/2026, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 11:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/03/2026, 10:54

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

13/03/2026, 07:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

13/03/2026, 07:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2026, 08:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 13:14

Documentos

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