0832639-55.2024.8.23.0010

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Rorainópolis - VEPEMA - 2º Titular

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

SERGIO DA SILVA GUIMARAES

CPF 649.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

IZABELA SEDLMAIER SOUZA

OAB/MG 12088386•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 14:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2026, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 15:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/04/2026, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2026, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2026, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2026, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/03/2026, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 15:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/03/2026, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2026, 15:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/03/2026, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 15:57

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

27/02/2026, 12:30

Documentos

Outros

•02/10/2025, 19:41

Outros

•19/08/2025, 18:04

Despacho

•12/08/2025, 08:29

Outros

•25/04/2025, 09:47

Outros

•16/02/2025, 20:40

Outros

•10/01/2025, 10:11

Outros

•30/09/2024, 17:01