0810087-43.2017.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ 84.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/04/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 194486/2025

10/03/2025, 16:31

Protocolizada Petição 194486/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 16:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2025 Petição Nº 567796/2024 - EDcl no AgInt no

06/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0567796 - EDcl no AgInt no AREsp 2561554 - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 15:50

Embargos de Declaração de MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00567796/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2561554/RR

26/02/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 112677/2025

14/02/2025, 12:21

Protocolizada Petição 112677/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-2T)

13/02/2025, 11:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2025

11/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:00

Incluído em pauta para 20/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00567796/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2561554/RR

07/02/2025, 15:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

29/01/2025, 14:54

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•10/03/2025, 16:31

EMENTA / ACORDÃO

•28/02/2025, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•26/06/2024, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2024, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2024, 22:30