0818966-58.2025.8.23.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

KARINA OLIVEIRA RUFINO

CPF 014.***.***-10

Autor

MARIA DAGMAR LIMA DE SOUSA TEIXEIRA

CPF 911.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMA

CNPJ 22.***.***.0001-05

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRECKENFELD SALSUTIANO BARROS

OAB/RR 2825•Representa: ATIVO

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291•Representa: PASSIVO

MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO SANTOS

OAB/RR 433•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/03/2026, 09:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2026

31/03/2026, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/03/2026, 09:00

TRANSITADO EM JULGADO

31/03/2026, 09:00

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2026, 09:00

DECORRIDO PRAZO DE KARINA OLIVEIRA RUFINO

31/03/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAGMAR LIMA DE SOUSA TEIXEIRA

31/03/2026, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

25/03/2026, 14:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2026, 09:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 08:32

Documentos

Outros

•28/04/2025, 16:38