0826691-35.2024.8.23.0010

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.191,92

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE RIBEIRO MAGALHAES

CPF 120.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

JOSE RIBEIRO MAGALHAES

CPF 120.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

DENYSE DE ASSIS TAJUJA

OAB/RR 667•Representa: ATIVO

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477•Representa: ATIVO

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477•Representa: PASSIVO

DENYSE DE ASSIS TAJUJA

OAB/RR 667•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/12/2025, 15:33

TRANSITADO EM JULGADO

17/12/2025, 15:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.

17/12/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOSE RIBEIRO MAGALHAES

17/12/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 11:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

19/11/2025, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/10/2025, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2025, 11:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2025, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/10/2025, 09:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

15/10/2025, 09:40

OUTRAS DECISÕES

15/10/2025, 08:32

Documentos

Outros

•20/08/2025, 08:58