0837115-15.2019.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

IKHON GESTAO, CONHECIMENTO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 625983/2023

26/06/2023, 09:16

Protocolizada Petição 625983/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/06/2023

26/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 618197/2023

23/06/2023, 18:01

Protocolizada Petição 618197/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2023

23/06/2023, 18:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/06/2023 Petição Nº 352798/2023 - AgInt

21/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/06/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0352798 - AgInt no AREsp 2318903 - Publicação prevista para 21/06/2023

20/06/2023, 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00352798/2023 - AgInt no AREsp 2318903/RR

19/06/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000501-2023-2T)

07/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 530257/2023

02/06/2023, 15:11

Protocolizada Petição 530257/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 02/06/2023

02/06/2023, 14:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2023

31/05/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/05/2023, 19:16

Incluído em pauta para 13/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00352798/2023 - AgInt no AREsp 2318903/RR

30/05/2023, 17:22

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/06/2023, 15:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/05/2023, 19:35

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2023, 21:30