0817740-18.2025.8.23.0010

Peticao CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

ANA CAROLINE PLASKIEVICZ DE OLIVEIRA

CPF 017.***.***-95

VITIMA

JOSE EDVALDO DA SILVA PORTO NETO

CPF 027.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/06/2025, 12:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/06/2025, 12:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/06/2025, 12:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/06/2025, 12:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/06/2025, 12:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2025

27/06/2025, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 08:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2025, 08:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/06/2025, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2025, 16:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/06/2025, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 09:47

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

18/06/2025, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2025, 16:24

Documentos

Nenhum documento disponivel