0809636-52.2016.8.23.0010

Apelação CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 24.481,99

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR JEFFERSON FERNANDES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

LEONARDO RODRIGUES MOREIRA

CPF 866.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER PAULINO DE SOUZA

OAB/RR 624•Representa: PASSIVO

VANESSA DE SOUSA LOPES

OAB/RR 700•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/12/2019, 10:43

TRANSITADO EM JULGADO

27/12/2019, 10:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONARDO RODRIGUES MOREIRA

22/11/2019, 13:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2019, 13:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/11/2019, 07:28

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2019, 07:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/11/2019, 07:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

18/11/2019, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 10:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/11/2019, 09:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

21/10/2019, 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2019, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/10/2019 08:00

24/09/2019, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2019, 16:48

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

24/09/2019, 09:49

Documentos

Acórdão

•18/11/2019, 09:00

Outros

•24/09/2019, 09:47

Outros

•10/08/2019, 16:14