0815044-09.2025.8.23.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.208,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

ELMER ALVES DE BRITO

CPF 646.***.***-49

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ALBERT BANTEL

OAB/RR 711•Representa: ATIVO

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

OAB/RR 190•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/05/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/05/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 10:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/05/2026, 10:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

05/05/2026, 09:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2026, 09:37

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

13/04/2026, 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2026, 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2026, 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2026, 11:56

Documentos

Nenhum documento disponivel