0853446-96.2024.8.23.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 44.817,62

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

CATIURCIA VIANA RIBEIRO DA SILVA

CPF 447.***.***-49

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

LEONILDO DA FONSECA FARIAS

OAB/RR 1507•Representa: ATIVO

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/05/2026, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 14:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2026

13/05/2026, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/05/2026, 10:32

TRANSITADO EM JULGADO

13/05/2026, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 10:32

DECORRIDO PRAZO DE CATIÚRCIA VIANA RIBEIRO DA SILVA

13/05/2026, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2026, 20:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 10:41

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

13/04/2026, 20:30

Documentos

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