0819606-61.2025.8.23.0010

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.958,00

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

DISMATH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ 34.***.***.0001-12

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RORAIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KETHLLEN GIRARDI DORNELES

OAB/RS 136347•Representa: ATIVO

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS

OAB/RR 464•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/04/2026, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 13:25

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/04/2026, 13:09

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

24/04/2026, 07:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

24/04/2026, 07:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 08:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/04/2026, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 08:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 08:00 ATÉ 23/04/2026 23:59

26/03/2026, 15:51

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

26/03/2026, 12:04

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/03/2026, 12:04

Documentos

Nenhum documento disponivel