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0804509-70.2015.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJRR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública2° Grau · TJRR · Apelação Cível · GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA VASCONCELOS DIAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BOA VISTA
Autor
MARGARIDA MELO DA SILVA
CPF 568.***.***-15
Reu
OSVALDO DA GAMA E MELO
CPF 074.***.***-04
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

19/11/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

27/09/2024, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA VISTA

27/09/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/08/2024, 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/08/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

21/08/2024, 15:28
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/09/2024, 21:00