0836502-53.2023.8.23.0010

Mandado de Segurança CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 41.694,80

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

ATACARAIMA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0002-08

Autor

ATACARAIMA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0003-80

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

OAB/RR 468•Representa: ATIVO

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/05/2025, 09:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ATACARAIMA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

22/05/2025, 17:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ATACARAIMA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

22/05/2025, 17:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2025, 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação null

06/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/05/2025, 09:32

TRANSITADO EM JULGADO

05/05/2025, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2025, 17:22

Documentos

Outros

•06/05/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:28

Outros

•30/01/2024, 14:56

Outros

•10/10/2023, 11:07

Petição

•04/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:19

Outros

•04/10/2023, 10:46