0802316-53.2024.8.23.0047

Cumprimento de sentençaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Orgao julgador

Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF 911.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2026, 15:33

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/03/2026, 15:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2026, 18:18

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2026, 18:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/11/2025, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/11/2025, 09:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2025

14/11/2025, 07:40

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

21/10/2025, 00:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/09/2025, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2025, 10:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/09/2025, 10:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 22:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2025, 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 21:11

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

24/09/2025, 08:23

Documentos

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