0843426-46.2024.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

MICHELE CANDIDA DA SILVA

CPF 702.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA BEATRIZ ORUÊ ARZA

OAB/RR 172•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

27/03/2026, 12:11

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199387/2026

09/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição 199387/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 12:57

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública do Estado de Roraima na autuação dos presentes autos (fl.993), conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

06/03/2026, 09:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:50

Não conhecido o recurso de MICHELE CANDIDA DA SILVA

02/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 16:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

19/02/2026, 14:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:50