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0841398-08.2024.8.23.0010
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRR2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 23.977,69
Orgao julgador
Turma Recursal de Boa Vista
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ 00.***.***.0001-91
ANTONIO CORREA DE CAMPOS
CPF 106.***.***-53
Advogados / Representantes
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/CE 16477•Representa: ATIVO
MARCELLO RENAULT MENEZES
OAB/RR 2352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/04/2026, 11:07REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/04/2026, 09:16REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/04/2026, 09:15ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/04/2026, 17:45ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/04/2026, 17:45EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2026, 16:11EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2026, 16:11RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA
16/04/2026, 09:57CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
15/04/2026, 15:58JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
15/04/2026, 15:46DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
11/04/2026, 00:09ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/04/2026, 15:45EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2026, 14:08JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
07/04/2026, 12:45JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/03/2026, 10:02Documentos
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