0829623-93.2024.8.23.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

INGLIDE MADAI RUFINO DE MATOS BARBOSA

CPF 054.***.***-03

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA.

CNPJ 33.***.***.0001-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SARAH MARTINS LIMA

OAB/RR 2276•Representa: ATIVO

ANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS

OAB/RR 1397•Representa: ATIVO

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291•Representa: PASSIVO

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB/RR 1287•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/05/2026, 12:42

TRANSITADO EM JULGADO

11/05/2026, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2026, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/04/2026, 10:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2026, 07:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 12:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 11:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/03/2026, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 11:53

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

23/03/2026, 11:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

23/03/2026, 11:11

Documentos

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