0828515-29.2024.8.23.0010

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.772,16

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Autor

MAYCON KENNEDY BARBOSA MOLETA

CPF 725.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAUJO

OAB/RR 927•Representa: ATIVO

LUIZ AUGUSTO MOREIRA

OAB/RR 177•Representa: ATIVO

GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR

OAB/RR 117•Representa: ATIVO

TATIANY CARDOSO RIBEIRO

OAB/RR 1580•Representa: PASSIVO

MARCELA MOLETA BORGES

OAB/RR 1773•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

DECORRIDO PRAZO DE MAYCON KENNEDY BARBOSA MOLETA

10/03/2026, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/03/2026, 09:57

TRANSITADO EM JULGADO

02/03/2026, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/02/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 07:56

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

25/02/2026, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/02/2026, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2026, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE MAYCON KENNEDY BARBOSA MOLETA

06/02/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/12/2025, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 11:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/12/2025, 11:24

Documentos

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