0849202-27.2024.8.23.0010

Cautelar Inominada CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

RAFAELA SOUSA QUEIROZ

CPF 035.***.***-41

VITIMA

LUCAS KALLYEL VASCONCELOS BRAUNA

CPF 046.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

OAB/RR 1691•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/01/2026, 15:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2026

27/01/2026, 15:56

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS KALLYEL VASCONCELOS BRAUNA

27/01/2026, 00:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/12/2025, 08:22

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2025, 08:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/12/2025, 08:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/12/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2025, 08:23

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

16/12/2025, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2025, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2025, 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/09/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 11:30

Documentos

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