0800563-27.2025.8.23.0047

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular

Partes do Processo

MIGUEL FERREIRA LIMA

CPF 382.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

CNPJ 29.***.***.0684-54

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BORITZA GAMA

OAB/RR 2535•Representa: ATIVO

CAYO CÉZAR DUTRA

OAB/AM 9062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/05/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/05/2026, 08:45

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

31/03/2026, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2026, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2026, 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/02/2026, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

19/02/2026, 15:45

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

11/02/2026, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE MIGUEL FERREIRA LIMA

05/02/2026, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

23/01/2026, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 19:09

Documentos

Nenhum documento disponivel