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0800833-51.2025.8.23.0047
Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Cível Única de Rorainópolis - 2º Titular
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-44
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
OSCAR MARIANO DE SANTANA
CPF 342.***.***-63
Advogados / Representantes
Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA
OAB/RR 291•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
08/08/2025, 10:43TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
08/08/2025, 10:43TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
08/08/2025, 10:43TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2025
08/08/2025, 10:43RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
07/08/2025, 20:00LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2025, 00:00JUNTADA DE CIÊNCIA
29/07/2025, 21:16RECEBIDOS OS AUTOS
29/07/2025, 21:16LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/07/2025, 21:16REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/07/2025, 09:21EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025, 09:21EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
24/07/2025, 18:53CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/07/2025, 08:57JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/07/2025, 12:52RECEBIDOS OS AUTOS
22/07/2025, 12:52Documentos
Nenhum documento disponivel