0838860-88.2023.8.23.0010

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ALLFIBER TELECOM - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - LTDA

CNPJ 23.***.***.0002-63

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA - SEFAZ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO DAHROUGE ALECRIM

OAB/AM 11868•Representa: ATIVO

DANIEL DOS SANTOS COSTA

OAB/AM 12962•Representa: ATIVO

GUSTAVO MATHEUS DOS SANTOS ANDRADE

OAB/AM 16360•Representa: ATIVO

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/05/2025, 14:05

DECORRIDO PRAZO DE ALLFIBER TELECOM - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - LTDA

27/05/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/05/2025, 06:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação null

08/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 15:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2025

07/05/2025, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2025, 15:03

DECORRIDO PRAZO DE ALLFIBER TELECOM - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - LTDA

15/04/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 16:43

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 07:28

Acórdão

•05/07/2024, 09:09

Outros

•12/06/2024, 11:46

Outros

•06/04/2024, 09:05

Outros

•09/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:07

Outros

•27/10/2023, 13:56

Outros

•25/10/2023, 11:13

Outros

•24/10/2023, 14:57